0800266-11.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

RONALDO SOUSA BARBOSA

CPF 149.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2026 e término em 03/03/2026, para RONALDO SOUSA BARBOSA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 693.

04/03/2026, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao r. Despacho de e-STJ fl. 693 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal retificou a autuação da petição 1.138.846/2025 de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para AGRAVO REGIMENTAL.

27/02/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente para complementar as razões do agravo regimental, no prazo de 5 dias (Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1138846/2025

21/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1138846/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2025

21/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132400/2025

19/11/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1132400/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 75828/2024 - AgRg

19/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0075828 - AgRg no AREsp 2532836 - Publicação prevista para 19/11/2025

15/11/2025, 11:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2026, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/11/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/02/2024, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2024, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2024, 21:51