0800266-11.2022.9.26.0030

Apelação CriminalEstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

RONALDO SOUSA BARBOSA

CPF 149.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO

OAB/SP 451982•Representa: ATIVO

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO

OAB/SP 451982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:59

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 17:09

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de ciência

12/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:12

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/12/2023, 09:15

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 19:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/11/2023, 19:23

Cópia

•02/10/2023, 14:52

Acórdão

•27/07/2023, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 19:02

Despacho Revisor

•29/06/2023, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 19:50

Decisão Parcial de Mérito

•06/03/2023, 16:17

Sentença (Outras)

•07/02/2023, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 16:41

Ata de Audiência de Julgamento

•24/01/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 16:53