0800141-77.2021.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF 464.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800141772021926003020251002091238

02/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA em 01/10/2025 para recurso

01/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871107/2025

16/09/2025, 14:16

Protocolizada Petição 871107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 13:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 598540/2025 - AgRg

15/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0598540 - AgRg no AREsp 2665248 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/09/2025, 10:48

Conhecido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 598540/2025 - AgRg no AREsp 2665248

09/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 598540/2025

30/06/2025, 18:26

Protocolizada Petição 598540/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593283/2025

27/06/2025, 22:41

Protocolizada Petição 593283/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 22:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 19:30