0800141-77.2021.9.26.0030

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

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Partes do Processo

LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF 464.***.***-55

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA SD PM 170596-2

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 19:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/04/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:14

Recebidos os autos

27/03/2026, 20:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 19:26

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:09

Recebidos os autos

17/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:25

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 18:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:39

Acórdão

•08/03/2024, 12:24

Despacho Revisor

•21/02/2024, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 10:59

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2023, 20:16

Decisão Parcial de Mérito

•30/10/2023, 14:32

Decisão Parcial de Mérito

•26/10/2023, 15:26

Sentença (Outras)

•15/10/2023, 10:17

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2023, 20:10