0800377-62.2022.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Clovis Santinon

Partes do Processo

RAFAEL BARBOSA CORREA

CPF 375.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HUGO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 222.***.***-51

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 141510/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

29/08/2024, 10:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

27/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686750/2024

15/08/2024, 14:01

Protocolizada Petição 686750/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 13:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2024 Petição Nº 359727/2024 - AgRg

09/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0359727 - AgRg no AREsp 2602335 - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 18:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/08/2024, 13:32

Não conhecido o recurso de RAFAEL BARBOSA CORREA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 359727/2024 - AgRg no AREsp 2602335

06/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/06/2024, 20:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 541930/2024

26/06/2024, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2024, 20:15

Protocolizada Petição 541930/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024 Petição Nº 359727/2024 - AgRg

22/05/2024, 05:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/08/2024, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2024, 20:56