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0900299-02.2022.9.26.0000

Habeas Corpus CriminalAto LibidinosoCrimes SexuaisCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 18:33

Expedição de Carta.

18/11/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 16 de Novembro de 2022

18/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:46

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

09/11/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) PACIENTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A IMPETRADO: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em conceder a ordem. Vencido o E. Juiz Relator, que a denegava, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon." (ID 414556 e 415679) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900299-02.2022.9.26.0000 (nº 3142/2022) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Habeas Corpus - Cabimento, Ato Libidinoso] PACIENTE: LUCAS EDUARDO GUIARI

07/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:58

Expedição de Carta.

04/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 18:50

Outros Votos

04/11/2022, 12:15

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:53

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:23

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 19:44

Decisão Parcial de Mérito

•04/10/2022, 17:01

Decisão Parcial de Mérito

•28/09/2022, 11:48

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