Agravo em Recurso Especial 0900060-37.2018.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

DONISETE TAVARES PAIVA

CPF 102.***.***-22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 003015/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

16/03/2022, 17:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

08/03/2021, 16:58

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Perguntas Frequentes

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901•Representa: ATIVO

GRAZIELLA NUNIS PRADO

OAB/SP 199648•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

08/03/2021, 08:01

Transitado em Julgado em 09/12/2020

09/12/2020, 11:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2020 Petição Nº 286725/2020 - EDcl no AgInt no

16/11/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0286725 - EDcl no AgInt no AREsp 1518273 - Publicação prevista para 16/11/2020

12/11/2020, 23:50

Embargos de Declaração de DONISETE TAVARES PAIVA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 286725/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1518273

11/11/2020, 23:59

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020

10/11/2020, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000649-2020-AJC-1T)

28/10/2020, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000634-2020-AJC-1T)

21/10/2020, 17:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000649-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2020, 10:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000634-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

20/10/2020, 10:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020

20/10/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2020, 19:47

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/11/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2020, 23:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/04/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2020, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2019, 15:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/08/2019, 11:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2019, 17:27

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