Agravo em Recurso Especial 0800035-19.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ANDERSON COSTA DA SILVA

CPF 155.***.***-00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 014623/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020221866644

26/10/2022, 16:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

20/10/2022, 10:39

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RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB/SP 327435•Representa: ATIVO

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 14:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2021 Petição Nº 741014/2021 - AgInt

04/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0741014 - AgInt no AREsp 1863044 - Publicação prevista para 04/11/2021

01/11/2021, 06:10

Não conhecido o recurso de ANDERSON COSTA DA SILVA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00741014/2021 - AgInt no AREsp 1863044/SP

19/10/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000832-2021-AJC-2T)

06/10/2021, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000845-2021-AJC-2T)

06/10/2021, 13:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2021

01/10/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2021, 18:47

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00741014/2021 - AgInt no AREsp 1863044/SP

30/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/09/2021, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/09/2021, 08:01

Determinada a distribuição do feito

08/09/2021, 10:55

Documentos

Outros documentos

•14/10/2022, 17:06

Outros documentos

•14/10/2022, 17:06

Outros documentos

•14/10/2022, 17:06

Outros documentos

•14/10/2022, 17:06

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/11/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•01/11/2021, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2021, 10:55

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2021, 18:32

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