0801007-21.2022.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

RAFAEL MISSE DE ALENCAR

CPF 293.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989411/2024

07/11/2024, 10:11

Protocolizada Petição 989411/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 09:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2024 Petição Nº 752234/2024 - AgRg

06/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752234 - AgRg no AREsp 2570229 - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 17:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL MISSE DE ALENCAR , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00752234/2024 - AgRg no AREsp 2570229/SP

30/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00752234/2024 - AgRg no AREsp 2570229/SP

02/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

23/09/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 20/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 752234/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 627.

23/09/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 03/09/2024 Petição Nº 752234/2024 -

03/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

02/09/2024, 18:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 14:40