0801007-21.2022.9.26.0040

Apelação CriminalTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

RAFAEL MISSE DE ALENCAR

CPF 293.***.***-46

Autor

CB PM 108551-4

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:59

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição de habilitação

01/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:56

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:37

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 15:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/03/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 18:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/11/2023, 17:03

Acórdão

•09/10/2023, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 18:41

Despacho Revisor

•30/08/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 14:21

Decisão Parcial de Mérito

•07/07/2023, 10:11

Decisão Parcial de Mérito

•04/07/2023, 12:03

Decisão Parcial de Mérito

•14/06/2023, 20:53

Ata de Audiência Admonitória

•14/06/2023, 16:12

Sentença (Outras)

•12/06/2023, 15:58