Agravo em Recurso Especial 0800447-46.2021.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE FERNANDES PRIMO DOS SANTOS

CPF 413.***.***-69

Autor

GABRIEL EZEQUIEL FERNANDES

CPF 450.***.***-26

Autor

CLEBER SOARES DE OLIVEIRA LIMA

CPF 269.***.***-29

Autor

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 049907/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

06/03/2026, 08:53

Expedição de Ofício nº 049907/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

06/03/2026, 08:53

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JEFERSON DE SOUSA PONTES

CPF 292.***.***-25

Autor

ALEX JOSE ALACRINO

CPF 160.***.***-85

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

03/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94508/2026

09/02/2026, 19:51

Protocolizada Petição 94508/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ALEX JOSE ALACRINO, ANDRE FERNANDES PRIMO DOS SANTOS, CLEBER SOARES DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL EZEQUIEL FERNANDES e JEFERSON DE SOUSA PONTES

05/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de ALEX JOSE ALACRINO, ANDRE FERNANDES PRIMO DOS SANTOS, CLEBER SOARES DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL EZEQUIEL FERNANDES e JEFERSON DE SOUSA PONTES

05/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

24/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:50

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