0800954-40.2022.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

ALEX SANDRO BISPO PEREIRA

Autor

CLAITON RALF DIAS DA SILVA

Autor

THIAGO CESAR DE LIMA

Autor

LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 134672/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

23/08/2024, 11:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

21/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689750/2024

15/08/2024, 19:31

Protocolizada Petição 689750/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:43

Conheço do agravo de ALEX SANDRO BISPO PEREIRA, CLAITON RALF DIAS DA SILVA, LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOS e THIAGO CESAR DE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

14/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 491343/2024

12/06/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2024, 18:25

Protocolizada Petição 491343/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 18:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2024, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 20:00