0800954-40.2022.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

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Partes do Processo

ALEX SANDRO BISPO PEREIRA

CPF 301.***.***-05

Autor

CLAITON RALF DIAS DA SILVA

CPF 356.***.***-28

Autor

THIAGO CESAR DE LIMA

CPF 229.***.***-13

Autor

LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOS

CPF 017.***.***-09

Autor

ALEX SANDRO BISPO PEREIRA 1 SGT PM 130232-9

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2024, 14:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:54

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:51

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:52

Acórdão

•01/12/2023, 10:56

Despacho Revisor

•10/11/2023, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 08:41

Decisão Parcial de Mérito

•03/10/2023, 18:13

Decisão Parcial de Mérito

•26/09/2023, 18:44

Decisão Parcial de Mérito

•05/09/2023, 18:21

Decisão Parcial de Mérito

•11/08/2023, 15:58

Sentença (Outras)

•04/08/2023, 21:52

Sentença (Outras)

•04/08/2023, 21:52

Ata de Audiência de Julgamento

•31/07/2023, 19:41