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0800017-93.2023.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/10/2025, 16:27Expedição de Certidão.
22/10/2025, 16:25Expedição de Certidão.
06/10/2025, 18:17Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/09/2025, 12:02Juntada de Petição de ciência
24/09/2025, 13:23Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 12:31Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 12:31Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 12:31Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2025, 13:02Recebidos os autos
22/09/2025, 19:32Conclusos para decisão
22/09/2025, 18:30Expedição de Certidão.
22/09/2025, 18:29Recebidos os autos
19/09/2025, 19:18Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO RODRIGUES SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800017-93.2023.9.26.0040 Assunto: [Abandono de posto, Descumprimento de missão]
27/08/2025, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•22/09/2025, 19:32
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2025, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2024, 14:53
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2024, 10:25
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•05/08/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 15:21
Acórdão
•13/05/2024, 16:35
Despacho Revisor
•04/04/2024, 17:50
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2024, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•22/02/2024, 18:22
Decisão Parcial de Mérito
•09/02/2024, 15:51
Decisão Parcial de Mérito
•07/02/2024, 11:10
Despacho de Mero Expediente
•29/01/2024, 14:51
Decisão Parcial de Mérito
•19/12/2023, 18:15
Ata de Audiência Admonitória
•12/12/2023, 15:58