0800017-93.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

RODRIGO RODRIGUES SILVA

CPF 089.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 224701/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

21/08/2025, 08:45

Expedição de Ofício nº 224701/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

21/08/2025, 08:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

15/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700184/2025

05/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 700184/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de RODRIGO RODRIGUES SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

01/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/01/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 19313/2025

13/01/2025, 15:51

Protocolizada Petição 19313/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 21:50