0800023-71.2021.9.26.0040

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982-A APELADO: RODRIGO UCLES BERNARDO, MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - SP236185-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIRO - SP336671 ADVOGADO do(a) APELADO: TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO - SP240317 ADVOGADO do(a) APELADO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982-A Relator: Fernando Pereira Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800023-71.2021.9.26.0040 Assunto: [Concussão]