0800023-71.2021.9.26.0040

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA

CPF 125.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO

OAB/SP 451982•Representa: ATIVO

ROBSON ALMEIDA DE SOUZA

OAB/SP 236185•Representa: PASSIVO

TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de ciência

04/10/2025, 18:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:09

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 16:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 12:05

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:13

Cópia

•19/06/2024, 12:34

Acórdão

•18/04/2024, 12:11

Despacho Revisor

•21/03/2024, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 11:37

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2024, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 06:36

Decisão Parcial de Mérito

•22/02/2024, 07:41

Ata de Audiência (Outras)

•06/02/2024, 13:36

Decisão Parcial de Mérito

•29/01/2024, 14:51

Sentença (Outras)

•31/12/2023, 12:06