0800023-71.2021.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA

CPF 125.***.***-55

Autor

RODRIGO UCLES BERNARDO

CPF 164.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800023712021926004020250507113748

07/05/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334839/2025

15/04/2025, 15:01

Protocolizada Petição 334839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 14:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 246566/2025 - EDcl no AgRg no

15/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0246566 - EDcl no AgRg no AREsp 2764250 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 17:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/04/2025, 16:42

Não conhecido o recurso de MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº246566/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2764250

08/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256441/2025

26/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 256441/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 246566/2025

26/03/2025, 09:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 1113827/2024 - AgRg

26/03/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 21:20