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0800025-63.2023.9.26.0010
Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO VICTOR DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024, 15:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763520/2024
03/09/2024, 18:01Protocolizada Petição 763520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024
03/09/2024, 17:49Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2024 Petição Nº 700803/2024 - AgRg
03/09/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/09/2024, 18:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0700803 - AgRg no AREsp 2666059 - Publicação prevista para 03/09/2024
02/09/2024, 12:40Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
28/08/2024, 10:35Conhecido o recurso de PAULO VICTOR DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 700803/2024 - AgRg no AREsp 2666059
27/08/2024, 14:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
19/08/2024, 19:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 700803/2024
19/08/2024, 18:51Protocolizada Petição 700803/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/08/2024
19/08/2024, 18:38Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683956/2024
14/08/2024, 17:51Protocolizada Petição 683956/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024
14/08/2024, 17:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024
14/08/2024, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2024, 18:09Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•02/09/2024, 12:40
DECISÃO TERMINATIVA
•13/08/2024, 11:30