0800025-63.2023.9.26.0010

Apelação CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

PAULO VICTOR DOS SANTOS

CPF 350.***.***-37

Autor

PAULO VICTOR DOS SANTOS 2 SGT PM 138001-0

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/01/2025, 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

20/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/01/2025, 17:53

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:12

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:03

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:25

Acórdão

•12/03/2024, 21:50

Despacho Revisor

•20/02/2024, 15:51

Despacho Revisor

•31/01/2024, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2024, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 12:32

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/09/2023, 15:48

Ata de Audiência Admonitória

•21/09/2023, 15:01

Sentença (Outras)

•20/09/2023, 11:01

Sentença (Outras)

•20/09/2023, 11:01