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0800078-14.2023.9.26.0020
Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMES ESPIRITO SANTO LUCAS
CPF 309.***.***-85
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 004237/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262765785
27/03/2026, 10:52Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
20/03/2026, 19:43Transitado em Julgado em 19/03/2026
20/03/2026, 19:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026
25/02/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2026, 01:06Não conhecido o recurso de JAMES ESPIRITO SANTO LUCAS
23/02/2026, 10:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026
23/02/2026, 10:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
10/09/2024, 08:33Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
10/09/2024, 08:01Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
26/08/2024, 19:27Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
26/08/2024, 19:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/02/2026, 10:00