0800078-14.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: ATIVO

FELIPE MIGUEL LAUAND

OAB/SP 231838•Representa: PASSIVO

DANIEL SOBRAL DA SILVA

OAB/SP 371731•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/04/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:19

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/08/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 14:10

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/07/2024, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:46

Acórdão

•22/04/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 18:46

Sentença (Outras)

•08/08/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 17:51

Prova Emprestada

•01/06/2023, 13:41

Prova Emprestada

•01/06/2023, 13:41