0800016-75.2022.9.26.0030

Agravo Interno CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS

CPF 421.***.***-57

Autor

DENIVER VALERIO DOS SANTOS

CPF 495.***.***-79

Autor

ANDREW DE SOUZA MELO

CPF 054.***.***-29

Autor

PEDRO GABRIEL CECILIO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF 155.***.***-42

Autor

Advogados / Representantes

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES

OAB/SP 160488•Representa: ATIVO

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO

OAB/SP 282636•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 335383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

15/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

15/05/2026, 18:24

Publicado Decisão Monocrática em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:48

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/05/2026, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 12:32

Acórdão

•20/10/2025, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 13:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:18

Cópia

•09/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 20:05

Cópia

•27/02/2025, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:23