0800016-75.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

DENIVER VALERIO DOS SANTOS

CPF 495.***.***-79

Autor

SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS

CPF 421.***.***-57

Autor

ANDREW DE SOUZA MELO

CPF 054.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PEDRO GABRIEL CECILIO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF 155.***.***-42

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 335383•Representa: ATIVO

LEONARDO MACHADO SALZEDAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO MARIANO DE SOUSA

OAB/SP 144797•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 310319/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 363622/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 310312/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0310312 - AgRg no AREsp 3131012 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0363622 - AgRg no AREsp 3131012 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0310319 - AgRg no AREsp 3131012 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 13:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/05/2026, 13:43

Juntada de Certidão : Certifico que foi comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

05/05/2026, 20:08

Conhecido o recurso de SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS e provido em parte,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 310319/2026 - AgRg no AREsp 3131012

05/05/2026, 16:26

Conhecido o recurso de ANDREW DE SOUZA MELO e provido em parte,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 363622/2026 - AgRg no AREsp 3131012

05/05/2026, 16:26

Conhecido o recurso de DENIVER VALERIO DOS SANTOS e provido em parte,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 310312/2026 - AgRg no AREsp 3131012

05/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 363622/2026

16/04/2026, 10:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 16:10