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0800092-95.2023.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:42Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:42Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/04/2026, 18:12Publicado Intimação em 24/04/2026.
23/04/2026, 18:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO SOARES DA SILVA - Despacho de ID 1456232: "1. AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS - OAB/SP373393 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800092-95.2023.9.26.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado alocada no ID 1447265, página 153, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se." São Paulo, 16 de abril de 2026. (a.) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado do(a)
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 15:49Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 15:46Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 18:34Conclusos para despacho
16/04/2026, 17:44Expedição de Certidão.
16/04/2026, 17:43Recebidos os autos
09/04/2026, 17:20Juntada de Petição de certidão (outras)
09/04/2026, 17:20Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO SOARES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SOARES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS - SP373393-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A, MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800092-95.2023.9.26.0020 Assunto: [Reintegração]
20/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS - SP373393-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) APELADO: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA Desp. ID 752044: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800092-95.2023.9.26.0020 Assunto: [Reintegração] Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
21/01/2025, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 16:58
Despacho de Mero Expediente
•16/04/2026, 18:34
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 11:32
Despacho de Mero Expediente
•14/01/2025, 13:18
Despacho de Mero Expediente
•04/11/2024, 13:42
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•01/10/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 10:50
Cópias Extraídas de Outros Processos
•24/06/2024, 23:56
Cópias Extraídas de Outros Processos
•24/06/2024, 23:56
Cópia
•06/06/2024, 13:27
Anexo
•10/04/2024, 23:58
Anexo
•10/04/2024, 23:58
Anexo
•10/04/2024, 23:58
Acórdão
•27/03/2024, 16:47
Despacho de Mero Expediente
•05/03/2024, 16:16