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0800104-12.2023.9.26.0020

Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/08/2025, 13:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.

22/08/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: RICARDO RIBEIRO PEDROSO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 1188418: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800104-12.2023.9.26.0020 - AB - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 1163533 e no ID 1176284 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 20 de agosto de 2025. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. Maicon Roberto Maraia OABSP 298239, José Cecílio Botelho OABSP 313316 e Bárbara Garcia Botelho de Andrade OABSP 391866 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 11:49

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:41

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:53
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
20/08/2025, 10:35
Despacho de Mero Expediente
09/08/2025, 12:11
Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 13:48
Despacho de Mero Expediente
01/10/2024, 17:13
Despacho de Mero Expediente
26/07/2024, 13:52
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
26/06/2024, 17:39
Ato Ordinatório
06/05/2024, 12:04
Cópia
14/03/2024, 12:56
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
22/01/2024, 12:16
Acórdão
01/12/2023, 10:51
Despacho de Mero Expediente
08/11/2023, 08:33
Despacho de Mero Expediente
18/10/2023, 08:49
Despacho de Mero Expediente
29/09/2023, 18:35
Despacho de Mero Expediente
12/09/2023, 14:01
Despacho de Mero Expediente
24/07/2023, 17:32