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0800104-12.2023.9.26.0020
Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 16:29Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 16:29Expedição de Certidão.
12/09/2025, 16:28Expedição de Certidão.
08/09/2025, 19:40Juntada de Petição de ciência
04/09/2025, 11:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/08/2025, 13:36Publicado Intimação em 25/08/2025.
22/08/2025, 13:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: RICARDO RIBEIRO PEDROSO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 1188418: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800104-12.2023.9.26.0020 - AB - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 1163533 e no ID 1176284 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 20 de agosto de 2025. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. Maicon Roberto Maraia OABSP 298239, José Cecílio Botelho OABSP 313316 e Bárbara Garcia Botelho de Andrade OABSP 391866 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br
22/08/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 12:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025, 11:49Determinado o arquivamento
21/08/2025, 11:41Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 11:41Recebidos os autos
20/08/2025, 10:35Conclusos para despacho
19/08/2025, 13:53Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•20/08/2025, 10:35
Despacho de Mero Expediente
•09/08/2025, 12:11
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2025, 13:48
Despacho de Mero Expediente
•01/10/2024, 17:13
Despacho de Mero Expediente
•26/07/2024, 13:52
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•26/06/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 12:04
Cópia
•14/03/2024, 12:56
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•22/01/2024, 12:16
Acórdão
•01/12/2023, 10:51
Despacho de Mero Expediente
•08/11/2023, 08:33
Despacho de Mero Expediente
•18/10/2023, 08:49
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2023, 18:35
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2023, 14:01
Despacho de Mero Expediente
•24/07/2023, 17:32