0800104-12.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

RICARDO RIBEIRO PEDROSO

CPF 279.***.***-40

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CECILIO BOTELHO

OAB/SP 313316•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 007930/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557784

03/06/2025, 08:49

Expedição de Ofício nº 007930/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557784

03/06/2025, 08:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

29/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406975/2025

09/05/2025, 11:01

Protocolizada Petição 406975/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 10:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 1056576/2024 - AgInt

07/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1056576 - AgInt no AREsp 2772529 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 12:50

Conhecido o recurso de RICARDO RIBEIRO PEDROSO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01056576/2024 - AgInt no AREsp 2772529/SP

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

12/04/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000206-2025-AJC-2T)

10/04/2025, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:47

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01056576/2024 - AgInt no AREsp 2772529/SP

07/04/2025, 17:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 22:10