0800104-12.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMANDANTE DO 16BPMI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: ATIVO

MAICON ROBERTO MARAIA

OAB/SP 298239•Representa: PASSIVO

JOSE CECILIO BOTELHO

OAB/SP 313316•Representa: PASSIVO

BARBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE

OAB/SP 391866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 14:29

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:54

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 13:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/10/2024, 12:08

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:04

Cópia

•14/03/2024, 12:56

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•22/01/2024, 12:16

Acórdão

•01/12/2023, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 17:32

Sentença (Outras)

•12/07/2023, 17:14

Certidão de Conclusão

•11/07/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 18:58