0800185-95.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:47

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/10/2025, 18:39

Publicado Intimação em 22/10/2025.

21/10/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: DONIZETE DE OLIVEIRA, JORGE RICARDO FERNANDES DE JESUS, JOSE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO - Advogado(s): Advogado do(a) REU: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. decisão de ID 1268038, a qual determinou a expedição de Guias de Recolhimento Definitivas em relação aos condenados Donizete de Oliveira e José Carlos de Souza Nascimento, bem como o arquivamento técnico no que tange ao absolvido Jorge Ricardo Fernandes de Jesus. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP Processo Judicial Eletrônico n° 0800185-95.2023.9.26.0040 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Réu(s):

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:03

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/10/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:59

Acórdão

•03/06/2024, 15:18

Despacho Revisor

•20/05/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•29/01/2024, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 12:28

Decisão Parcial de Mérito

•19/01/2024, 16:20

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 14:03

Ata de Audiência de Julgamento

•07/12/2023, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 14:31