0800185-95.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF 159.***.***-59

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 351.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JORGE RICARDO FERNANDES DE JESUS

CPF 319.***.***-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 235870/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

05/09/2025, 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

01/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733827/2025

14/08/2025, 21:11

Protocolizada Petição 733827/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 20:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 623139/2025 - AgRg

14/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0623139 - AgRg no AREsp 2714397 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 17:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:38

Conhecido o recurso de DONIZETE DE OLIVEIRA e JOSE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 623139/2025 - AgRg no AREsp 2714397

05/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 623139/2025

04/07/2025, 20:11

Protocolizada Petição 623139/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/07/2025

04/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613283/2025

02/07/2025, 23:21

Protocolizada Petição 613283/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 23:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 17:00