0800185-95.2023.9.26.0040

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF 159.***.***-59

Autor

JORGE RICARDO FERNANDES DE JESUS

CPF 319.***.***-06

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 351.***.***-81

Autor

DONIZETE DE OLIVEIRA CB PM 101274-6

Terceiro

JORGE RICARDO FERNANDES DE JESUS CB PM 128186-A

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/10/2025, 12:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:58

Recebidos os autos

10/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 18:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 12:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:59

Acórdão

•03/06/2024, 15:18

Despacho Revisor

•20/05/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•29/01/2024, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 12:28

Decisão Parcial de Mérito

•19/01/2024, 16:20

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 14:03

Ata de Audiência de Julgamento

•07/12/2023, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 16:17