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Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:36

Expedição de Carta.

30/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 24 de Outubro de 2023

25/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:16

Publicado Acórdão em 17/07/2023.

17/07/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: JONAS MARTINS DE SANTANA Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 510735) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900265-90.2023.9.26.0000 (828/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Abandono de posto]

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

13/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:22

Juntada de Acórdão

13/07/2023, 13:59

Documentos

Cópia

•26/09/2023, 16:24

Acórdão

•13/07/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 08:19

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