Apelação Criminal 0800018-15.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

JONAS HENRIQUE DE FREITAS PINTO

CPF 352.***.***-82

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

EX-SD PM 130606-5

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/02/2024, 18:57

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:15

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:35

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/08/2023, 17:57

Acórdão

•18/07/2023, 15:20

Despacho Revisor

•20/06/2023, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 17:39

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2023, 12:41

Decisão Parcial de Mérito

•22/05/2023, 14:58

Decisão Parcial de Mérito

•10/04/2023, 11:19

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 19:29

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 19:29

Ata de Audiência de Julgamento

•10/02/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 21:25

Decisão Parcial de Mérito

•03/12/2022, 13:46

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