Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0900368-97.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

ANTONIO TADEU DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JAIR ROBERTO BELLO

CPF 122.***.***-05

TERCEIRO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

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SAMUEL MARTINS DA SILVA

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

05/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62477/2025

31/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 62477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:08

Conhecido o recurso de ANTONIO TADEU DA SILVA e não-provido

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/10/2023, 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020638/2023

10/10/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1020638/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2023, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 18:20

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