0800075-36.2023.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCELO PEREIRA

CPF 309.***.***-59

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA ELENA BITTENCOURT

OAB/SP 154676•Representa: ATIVO

MOSAI DOS SANTOS

OAB/SP 290883•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 007932/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557787

03/06/2025, 08:47

Expedição de Ofício nº 007932/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557787

03/06/2025, 08:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

19/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de MARCELO PEREIRA

14/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

14/03/2025, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/03/2025, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:20