0800075-36.2023.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

MARCELO PEREIRA

CPF 309.***.***-59

Autor

MARCELO PEREIRA EX-SD PM 126634-9

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOSAI DOS SANTOS

OAB/SP 290883•Representa: ATIVO

SILVIA ELENA BITTENCOURT

OAB/SP 154676•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

04/07/2025, 18:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:19

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

14/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:31

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 15:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:34

Acórdão

•01/08/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 16:55

Sentença (Outras)

•24/04/2024, 13:13

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2024, 13:39

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 12:38

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 07:52