0800600-71.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCondescendência criminosaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CASSIO MORITA DOS SANTOS

CPF 394.***.***-90

Reu

JOSE FELIPE BERTANI VITURINO

CPF 374.***.***-06

Reu

CLAUDIO RAMOS DA SILVA

CPF 298.***.***-95

Reu

VINICIUS FINATTI SERAFIM

CPF 382.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

EGMAR GUEDES DA SILVA

OAB/SP 216872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:36

Determinado o arquivamento

13/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSE FELIPE BERTANI VITURINO ADVOGADO do(a) APELANTE: EGMAR GUEDES DA SILVA - SP216872-A APELADO: JOSE FELIPE BERTANI VITURINO, CASSIO MORITA DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: EGMAR GUEDES DA SILVA - SP216872-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Paulo Adib Casseb Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800600-71.2023.9.26.0010 Assunto: [Condescendência criminosa, Lesão leve]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSE FELIPE BERTANI VITURINO ADVOGADO do(a) APELANTE: EGMAR GUEDES DA SILVA - SP216872-A APELADO: JOSE FELIPE BERTANI VITURINO, CASSIO MORITA DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: EGMAR GUEDES DA SILVA - SP216872-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 689643: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800600-71.2023.9.26.0010 Assunto: [Condescendência criminosa, Lesão leve] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 29 de julho de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSE FELIPE BERTANI VITURINO ADVOGADO do(a) APELANTE: EGMAR GUEDES DA SILVA - SP216872-A APELADO: JOSE FELIPE BERTANI VITURINO, CASSIO MORITA DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: EGMAR GUEDES DA SILVA - SP216872-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 688419: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800600-71.2023.9.26.0010 Assunto: [Condescendência criminosa, Lesão leve] Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao Agravo em Recurso Especial (ID 687105). 3. P.R.I.C. São Paulo, 23 de julho de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

25/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 14:06

Decisão Parcial de Mérito

•12/03/2025, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 18:36

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 16:03

Acórdão

•06/05/2024, 16:42

Despacho Revisor

•18/04/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 17:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/02/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 15:19