0800600-71.2023.9.26.0010

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

CASSIO MORITA DOS SANTOS

CPF 394.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE FELIPE BERTANI VITURINO

CPF 374.***.***-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 041206/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Expedição de Ofício nº 041206/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

05/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:43

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/01/2025 Petição Nº 1097601/2024 - AgRg

03/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1097601 - AgRg no AREsp 2714323 - Publicação prevista para 03/01/2025

31/12/2024, 17:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 18:30

Conhecido o recurso de CASSIO MORITA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1097601/2024 - AgRg no AREsp 2714323

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1097601/2024

10/12/2024, 11:31

Protocolizada Petição 1097601/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/12/2024

10/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080704/2024

05/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1080704/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 14:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/12/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 11:00