0800600-71.2023.9.26.0010

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

JOSE FELIPE BERTANI VITURINO

CPF 374.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

EGMAR GUEDES DA SILVA

OAB/SP 216872•Representa: ATIVO

EGMAR GUEDES DA SILVA

OAB/SP 216872•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/03/2025, 16:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de ciência

15/02/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:17

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 18:19

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 01:30

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 18:36

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 16:03

Acórdão

•06/05/2024, 16:42

Despacho Revisor

•18/04/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 17:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/02/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 14:28

Ata de Audiência Admonitória

•08/02/2024, 14:45