Agravo de Execução Penal 0900499-72.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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0900499-72.2023.9.26.0000

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:00

Expedição de Carta.

11/10/2023, 16:15

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Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 6 de Outubro de 2023

10/10/2023, 17:54

Publicado Acórdão em 21/09/2023.

21/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: JOAO PAULO VECCHI ALVES BATISTA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 551071) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900499-72.2023.9.26.0000 (897/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 16:41

Juntada de Acórdão

18/09/2023, 18:54

Voto do Relator

18/09/2023, 18:54

Publicado Resultado de julgamento em 18/09/2023.

18/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: JOAO PAULO VECCHI ALVES BATISTA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 14/09/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900499-72.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]

15/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 17:34

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