Agravo de Execução Penal 0900539-54.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:56

Expedição de Carta.

25/10/2023, 15:59

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 20 de Outubro de 2023

24/10/2023, 13:20

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 557807) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900539-54.2023.9.26.0000 (909/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 14:05

Juntada de Acórdão

02/10/2023, 15:49

Voto do Relator

02/10/2023, 15:49

Publicado Resultado de julgamento em 02/10/2023.

02/10/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 28/09/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900539-54.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 12:04

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