0800174-59.2023.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

THIAGO ITALO SAVOIA

CPF 320.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

DOUGLAS RODRIGUES GONCALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 122894/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

06/06/2025, 10:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

30/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427339/2025

14/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 427339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2025 Petição Nº 252388/2025 - AgInt

14/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0252388 - AgInt no AREsp 2836292 - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 11:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/05/2025, 09:45

Não conhecido o recurso de THIAGO ITALO SAVOIA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 252388/2025 - AgInt no AREsp 2836292

06/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 323334/2025

11/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 323334/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 252388/2025 - AgInt

07/04/2025, 00:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:30