0800174-59.2023.9.26.0010

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

THIAGO ITALO SAVOIA

CPF 320.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

FABIANA TRINDADE DE MOURA GONCALVES

OAB/SP 357979•Representa: PASSIVO

WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES

OAB/SP 486423•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

06/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:17

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 13:14

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:24

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 17:16

Acórdão

•26/08/2024, 13:04

Despacho Revisor

•06/08/2024, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 17:34

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/06/2024, 14:26

Ata de Audiência Admonitória

•03/06/2024, 16:26