0800413-70.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 12:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCIANO MARCONDES DOS SANTOS - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1477514 para os fins de direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800413-70.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:50

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 22:33

Documentos

Sentença (Outras)

•11/05/2026, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2026, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2026, 18:14

Decisão Parcial de Mérito

•23/03/2026, 18:14

Ata de Audiência de Instrução

•23/03/2026, 16:31

Decisão Parcial de Mérito

•26/02/2026, 16:56

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/07/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:50

Acórdão

•03/06/2024, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 15:12