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0800413-70.2023.9.26.0040
Recurso em Sentido EstritoLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
LUCIANO MARCONDES DOS SANTOS CB PM 131792-0
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/01/2026, 19:10Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância
13/01/2026, 19:10Expedição de Certidão.
13/01/2026, 19:06Juntada de Petição de ciência
15/12/2025, 16:02Publicado Despacho em 05/12/2025.
05/12/2025, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em
04/12/2025, 11:43Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 17:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 19:12Expedição de Certidão.
26/11/2025, 16:00Recebidos os autos
26/11/2025, 15:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
21/08/2024, 14:35Expedição de Certidão.
21/08/2024, 14:25Expedição de Certidão.
19/08/2024, 18:51Expedição de Ofício.
16/08/2024, 12:23Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024, 12:33Documentos
Despacho de Mero Expediente
•12/08/2024, 14:21
Despacho de Mero Expediente
•08/08/2024, 15:53
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•23/07/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 17:50
Acórdão
•03/06/2024, 15:19
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2024, 15:12
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2024, 17:54
Despacho de Mero Expediente
•01/02/2024, 14:55
Decisão Parcial de Mérito
•11/12/2023, 19:14
Despacho de Mero Expediente
•01/12/2023, 22:08
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•29/11/2023, 15:34
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•24/11/2023, 14:49
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•07/11/2023, 20:22
Ata de Audiência de Instrução
•06/11/2023, 18:44
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•20/10/2023, 16:43