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0800413-70.2023.9.26.0040
Agravo Em Recurso EspecialJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO MARCONDES DOS SANTOS
CPF 351.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800413702023926004020250515070632
15/05/2025, 07:06Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 13:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365612/2025
28/04/2025, 14:06Protocolizada Petição 365612/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025
28/04/2025, 13:42Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2025 Petição Nº 303508/2025 - AgRg
28/04/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025, 01:25Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0303508 - AgRg no AREsp 2727085 - Publicação prevista para 28/04/2025
24/04/2025, 13:30Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
24/04/2025, 09:41Não conhecido o recurso de LUCIANO MARCONDES DOS SANTOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 303508/2025 - AgRg no AREsp 2727085
22/04/2025, 15:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
07/04/2025, 18:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 303508/2025
07/04/2025, 17:56Protocolizada Petição 303508/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/04/2025
07/04/2025, 17:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296424/2025
04/04/2025, 13:21Protocolizada Petição 296424/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025
04/04/2025, 13:07Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
04/04/2025, 00:46Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•24/04/2025, 13:30
DECISÃO TERMINATIVA
•01/04/2025, 19:50