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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 09:56

Recebidos os autos

12/04/2024, 05:58

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de cota ministerial

10/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de ciência

22/03/2024, 16:02

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: FRANCISCO LUIZ DE MORAIS PEREIRA - Advogado do RÉU: Dr. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280720 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do arquivamento dos autos, conforme r. Decisão de ID 645020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800945-78.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/03/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:52

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/04/2024, 05:58

Decisão Parcial de Mérito

•15/03/2024, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 14:45

Sentença (Outras)

•07/12/2023, 18:58

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•29/11/2023, 15:38

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2023, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2023, 13:28

Requisição/Solicitação Judicial

•01/11/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 16:18

Requisição/Solicitação Judicial

•11/10/2023, 14:06

Recebimento da Denúncia

•01/10/2023, 14:59

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