Baixa Definitiva
12/05/2025, 17:53Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
12/05/2025, 17:53Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:06Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/04/2025, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025, 14:25Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/04/2025, 08:11Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/04/2025, 13:03Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 15:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025, 14:48Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:32Recebidos os autos
24/03/2025, 18:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
16/01/2025, 14:05Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:04Expedição de Ofício.
19/12/2024, 16:52