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Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/10/2024, 16:20

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 7 de Outubro de 2024

24/10/2024, 16:19

Publicado Acórdão em 20/09/2024.

20/09/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de ciência

18/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 13:03

Outros Votos Proferidos

17/09/2024, 18:13

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de contestação

15/09/2024, 22:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:11

Voto do relator proferido

10/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:14

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 16:14

Despacho Revisor

•08/08/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 18:43

Decisão Parcial de Mérito

•29/05/2024, 18:48

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2024, 17:36

Requisição/Solicitação Judicial

•06/05/2024, 19:45

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 19:20

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2024, 21:46

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2024, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2024, 07:44

Ata de Audiência de Instrução

•05/12/2023, 15:44

Requisição/Solicitação Judicial

•30/11/2023, 14:52

Requisição/Solicitação Judicial

•30/11/2023, 14:52

Requisição/Solicitação Judicial

•30/11/2023, 14:52

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