0800147-23.2023.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

SIDNEY VERGILIO RODRIGUES

CPF 181.***.***-69

Autor

0800147-23.2023.9.26.0060

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Transitado em Julgado em 13 de Junho de 2024

Expedição de Certidão.

Publicado Acórdão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Certidão.

Juntada de Acórdão

Voto do relator proferido

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

legal